Pelo presente instrumento, as Partes, de um lado:
a) NOTREXO GESTAO LOGISTICA LTDA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Estela, nº 515, Bl G, Conj.21 – Vila Mariana, CEP 04011-904, CNPJ 30.036.888/0001-83, doravante denominada simplesmente CONTRATADA e, de outro lado:
b) A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA que preencheu e enviou seu cadastro no site do NoTreXo concordando com os termos deste contrato, doravante denominada simplesmente como CONTRATANTE.
1. Definições
1.1. Sem prejuízo de outras definições estabelecidas nestes Termos de Uso, os seguintes termos com iniciais maíusculas, quando usados no singular ou no plural, conforme o caso, terão os seguintes significados:
- Embarcador: significa, no plural ou singular, a empresa cadastrada no Sistema NoTreXo responsável e/ou proprietária da Carga. Entende-se também como Embarcador o transportador de carga responsável pela prestação de serviço no transporte de mercadorias;
- Administrador: significa a pessoa física ou jurídica definida pelo Embarcador que, por conta e ordem deste, terá poderes para acessar e administrar a Conta de Acesso do Embarcador no Sistema NoTreXo, a partir de um login e senha que serão conferidos pelo NoTreXo ao Embarcador.
- Conta de Acesso: a conta empresarial de acesso ao Sistema NoTreXo criada pelo Embarcador no momento de realização do cadastro, que permitirá ao Embarcador, a partir de um login e senha, utilizar as funcionalidades do Sistema NoTreXo.
- Política de Privacidade: é o documento que contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento, compartilhamentoe segurança das Informações Pessoais do Motorista e/ou Usuário, que pode ser acessado aqui. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE INTEGRA ESTESTERMOS DE USO, DE MODO QUE A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO IMPLICA AUTOMATICAMENTE NA ACEITAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
- Sistema NoTreXo: significa a plataforma de software, de titularidade da CONTRATADA e disponível por meio do site e/ou dos aplicativos para celular e/ou outros dispositivos móveis, e que oferece uma série de ferramentas e tecnologias que permitem uma melhor gestão dos dados no mercado transportador, de acordo com estes Termos de Uso.
2. Objetivo
Este Termo estabelece as condições de uso dos serviços prestados pela CONTRATADA.
3. Condições da Prestação de Serviços
A CONTRATADA oferece vários tipos de serviços que podem ser vistos e contratados a partir do site http://www.notrexo.com. Estes serviços são prestados pela Internet, de forma não presencial.
A CONTRATADA não possui política de fidelidade ou multa contratual e o cancelamento poderá ser efetuado em qualquer tempo desde que não possua pendências financeiras.
Os serviços do NoTreXo são disponibilizados em regime de licenciamento, exclusivo para o CONTRATANTE, sendo proibida a transferência de titularidade do cadastro (conta) do CONTRATANTE para terceiros sobre qualquer circunstância.
A CONTRATADA não garante ao CONTRATANTE, a prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros, bem como não se responsabiliza caso o CONTRATANTE fique impossibilitado de efetuar acessos ao NoTrexo durante os períodos de indisponibilidade do serviço, não estando, portanto, obrigado a qualquer tipo de compensação por nível de serviço, exceto quando acordado entre as PARTES em documento próprio.
3. Vinculação e Aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade
3.1. A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O CONTRATANTE CLICAR NO CAMPO APROPRIADO E ACEITAR OS TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“ACEITE” OU “ACEITAR”), O MESMO ESTARÁ VINCULADO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. LOGO, É IMPORTANTE QUE LEIA COM CUIDADO ESSES DOCUMENTOS. O CONTRATANTE CONCORDA QUE (I) ESTES TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE TÊM NATUREZA DE UM CONTRATO VINCULANTE, (II) O ACEITE É UMA FORMA VÁLIDA E EFICAZ PARA VINCULAR O CONTRATANTE E, PORTANTO, SERÁ REALIZADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARCADOR, NOS TERMOS DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, (III) A FORMA E O MÉTODO DE ASSINATURA DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (OU SEJA, O ACEITE) SÃO VÁLIDOS E EFICAZES PARA VINCULAR O CONTRATANTE A SEUS TERMOS E OBRIGAÇÕES.
3.1.1. O CONTRATANTE RECONHECE QUE O ACEITE DESTES TERMOS DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SERÁ REGISTRADO NOS BANCOS DE DADOS DO NOTREXO COM A DATA E HORA EM QUE O ACEITE FOI MANIFESTADO PELO CONTRATANTE, PODENDO TAL INFORMAÇÃO SER UTILIZADA COMO PROVA DO ACEITE DO CONTRATANTE, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA FORMALIDADE.
3.2. O CONTRATANTE ESTÁ CIENTE DE QUE QUALQUER USO DO SISTEMA NOTREXO É SUJEITO A ESTES TERMOS DE USO E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE, SENDO QUE O CONTRATANTE DEVERÁ LER E ACEITAR AMBOS OS DOCUMENTOS ANTES DE INICIAR O USO DE SUA CONTA DE ACESSO AO SISTEMA NOTREXO.
3.2.1. O Contratante garante que todos os Administradores serão informados e cumprirão com as regras dispostas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
4. Obrigações do Contratante
O CONTRATANTE responsabiliza-se por todas as informações pertinentes ao bom funcionamento do sistema, sejam de qualquer natureza ou origem, sendo que o CONTRATANTE declara que possui capacidade legal para o(s) segmento(s) em que atua, assumindo aqui o compromisso com a idoneidade moral e o respeito irrevogável a legislação vigente.
Será de responsabilidade do CONTRATANTE manter o login e senha de acesso ao sistema NoTreXo como confidencial, isentando a CONTRATADA por qualquer dano que venha a sofrer por perda ou uso indevido destes dados.
Em caso de perda ou roubo dos dados de acesso da conta NoTreXo, o CONTRATANTE deverá informar a CONTRATADA imediatamente para que o acesso seja bloqueado até que uma nova senha seja disponibilizada.
5. Obrigações da Contratada
Manter as informações do CONTRATANTE em seus servidores, incluindo, mas não se limitando àquelas referentes ao cadastro do CONTRATANTE, mas também relativos aos motoristas, usuários, veículos e seguros.
Prestar serviços conforme as Condições de Prestação de Serviços contidas neste termo de uso.
Em caso do encerramento da conta, seja por qualquer motivo descrito neste termo, os dados do CONTRATANTE, ficarão disponíveis por um prazo de no mínimo 180 dias.
A CONTRATADA obriga-se a manter público este termo no endereço http://www.notrexo/home/termos e se reserva o direito de efetuar modificações em seu conteúdo. Caso o CONTRATANTE não concorde com as modificações efetuadas poderá cancelar os serviços.
6. Taxas e Tarifas
O pagamento das taxas e tarifas dependerá das modalidades de serviços contratados. Os valores serão praticados, baseados na proposta comercial enviada pela CONTRATADA para a CONTRATANTE.
Pode-se em alguns casos ser utilizado outro tipo de cobrança pelos serviços, desde que, seja acordado entre as PARTES.
A fim de prevenir dano econômico e/ou financeiro ao contrato, as Partes acordam um reajuste anual em todo aniversário desse contrato pelo índice IGP-M/FGV e, na sua ausência, pelos seguintes índices, nesta ordem: o IGP-DI/FGV; IPC/FGV ou ICV/DIEESE.
A CONTRATADA se reserva o direito de alterar os valores cobrados pelos serviços mediante comunicação eficaz e aceitável, como contato por e-mail, site, telefone, entre outros.
7. Disposições Gerais
A CONTRATANTE não poderá em hipótese alguma, arguir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os termos descritos neste contrato.
O sistema NoTreXo disponibilizado é de propriedade da NOTREXO GESTÃO LOGISTICA LTDA, não podendo ser, em hipótese alguma, reproduzido, mesmo que parcialmente, comercializado ou obtido acesso ao servidor onde está alojado o sistema NoTreXo, sem o consentimento prévio e escrito.
A CONTRATADA reserva-se o direito de não omitir informações do CONTRATANTE a instituições que por ventura solicitem tais dados pautados em argumentações consistentes de desrespeito as cláusulas deste termo.
O desrespeito às cláusulas deste termo ou indícios de irregularidades, seja de natureza jurídica implicará na suspensão dos serviços oferecidos pela CONTRATADA.
Os serviços prestados pela CONTRATADA são fornecidos observando-se as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, de adequação para uma finalidade particular ou de não violação. OS MECANISMOS DE SEGURANÇA INCORPORADOS À TECNOLOGIA NOTREXO TEM LIMITAÇÕES PRÓPRIAS E O CONTRATANTE DEVE DETERMINAR SE O SERVIÇO COMO ESTÁ ATENDE ADEQUADAMENTE ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, SEM QUE VENHA A REIVINDICAR QUAISQUER OUTROS DIREITOS E GARANTIAS ALÉM DAS AQUI MENCIONADAS, sendo que, qualquer defeito detectado determinará simplesmente a correção do mesmo.
A marca NoTreXo e imagens relacionadas são de propriedade da NOTREXO GESTÃO LOGISTICA LTDA. O CONTRATANTE não está autorizado a utilizar a marca e seus elementos sem prévia autorização por escrito da CONTRATADA.
Para dirimir qualquer dúvida, divergência ou controvérsia oriunda da aplicação ou interpretação do presente contrato, as partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que outro seja.
A CONTRATANTE declara que leu o presente instrumento e seus anexos e que concorda com todas as cláusulas e condições nele descritas.
